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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 10:00
Viúva pode reclamar danos morais por cobrança de dívida inexistente em nome do falecido
Operadora de cartão deverá indenizar a cargo de danos morais a viúva cujo marido teve nome incluso no serasa dois anos após falecimento
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 18:30
Seguradora de saúde deverá devolver mais de R$ 140 mil a paciente
Seguradora o devolveu apenas percentuais das taxas cobradas, o que o paciente entendeu haver desconsideração do equilíbrio contratual e da boa-fé
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 17:45
MPF/DF aponta indício de superfaturamento em contrato da Infraero
Em parecer, órgão recomenda cancelamento da aquisição de 80 caminhões contra incêndio. Compra custará mais de R$ 141 mi aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 14:45
Ação do MPF/RN resulta em suspensão dos direitos políticos de deputado e de ex-prefeito
Grupo fraudou licitação para construção de 25 casas populares
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 10:30
Está enterrada a PEC 37
Vitória é do Congresso Nacional e da sociedade que é contra a corrupção e a impunidade
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 10:45
Leitura pode diminuir cumprimento de pena
Participação dos presos será voluntária, exigindo apenas as competências de leitura e escrita
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 13:00
Loja de cozinhas e armários é condenada por falha em projeto
Além de montagem ter sofrido atraso, ela não seguiu os padrões contratados contendo erros graves em relação às medidas e materiais utilizados
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 10:45
Dow Brasil deve indenizar herdeiros de trabalhador morto em explosão
Empresa pagará R$ 1 milhão, a título de danos morais, aos herdeiros de um técnico de operações morto na explosão de uma caldeira
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 13:00
OAB SP pede providências ao CNJ sobre uso de detector de metais
Pedido contesta argumentos de conselheiros que, em julgamento, votaram pela não submissão de juízes, promotores e serventuários às revistas nos fóruns
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Março de 2013 - 10:20
Denúncia. Furto qualificado, corrupção ativa e quadrilha.
Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Nulidade das interceptações telefônicas baseadas unicamente em notícia anônima.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 11:30
OAB cria Comissão para examinar seu sistema eleitoral
Comissão terá função de rever, se necessário, o provimento sobre as eleições e o próprio Regulamento Geral da OAB no que se refere ao processo eleitoral
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 12:10
Juiz prevê ações coletivas após mortes na boate Kiss
Medida pode agilizar andamento dos processos
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 14:00
Turma mantém reversão de justa causa aplicada a motorista de carreta
TST decidiu reverter demissão por justa causa ao motorista de carreta, acusado de dirigir alcoolizado durante o serviço
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 12:50
Juiz garante a trabalhador com deficiência chance de cumprir contrato de experiência na Embrapa
Além de declarar nulo o estágio probatório, o juiz condenou a reclamada indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o candidato
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 16:40
Vítima arrastada e prensada por ônibus receberá R$ 1,2 milhão de indenização
A empresa de transporte coletivo deverá pagar R$ 500 mil pelos danos morais e mais R$ 700 mil pelos danos estéticos causados no autor
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 20:45
Empresa terá de indenizar famílias de mergulhadores mortos em acidentes
A empresa foi responsabilizada pelos dois acidentes, uma vez que foi constada a negligência desta ao não observar as normas de seguranças previstas na legislação trabalhista
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 15:10
Incra tem seis meses para obter licenciamento ambiental de assentamentos em Mato Grosso
Segundo decisão judicial, autarquia também está proibida de criar e implantar novos projetos de assentamento sem o prévio licenciamento ambiental
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 10:50
http://jornal.jurid.com.br/materias/jurisprudencia-trabalhista-tst/embargos-declaracao1
Turma decidiu manter a demissão motivada do eletricista, levando em contra que este descumpriu regra da empresa ao usar luvas de couro, e não de borracha
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 15:30
Gestor de fundo de investimentos não responderá pelas perdas financeiras de investidor
Turma afastou responsabilidade civil de um gestor de fundo de investimentos pelos prejuízos financeiros que seu cliente sofreu após a desvalorização do real, em 1999
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 10:00
Nova lei facilita acesso a informações públicas
A lei de acesso à informação brasileira inova por envolver todas as esferas de poder, e não só o poder central
